Termos de Uso

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas,

 

  1.  TITA THERAPY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sociedade limitada com sede no município de Recife, Estado de Pernambuco, na Av. Antônio de Góes, nº 60, Sala 1203, Caixa Postal 001, bairro Pina, CEP 51010-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.718.468/0001-01, doravante denominada “LICENCIANTE”; e

 

  1. A pessoa física qualificada no cadastro, doravante denominada “LICENCIADA”; 

 

sendo a LICENCIANTE e a LICENCIADA denominadas em conjunto “Partes” e individualmente, quando de forma indistinta entre si, “Parte”;

 

Considerando que a LICENCIANTE desenvolveu uma tecnologia e plataforma denominada TITA THERAPY que permite a condução de terapias transdisciplinares;

 

Considerando que a LICENCIADA, na condição de paciente, mãe, pai e/ou responsável de uma criança, adolescente ou adulto incapaz que faz uso de terapias transdisciplinares, possui interesse em utilizar a plataforma desenvolvida pela LICENCIANTE, a TITA THERAPY; 

 

RESOLVEM celebrar o presente Contrato de Licenciamento da Plataforma TiTa Therapy, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

 

1 - OBJETO

 

1.1. Constitui objeto do presente contrato tem por objeto a contratação, pela LICENCIADA à LICENCIANTE, de licença de acesso à plataforma e aplicativo TITA THERAPY (“PLATAFORMA”) de propriedade da LICENCIANTE.

 

2 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

2.1. A LICENCIADA aceita os termos da Política de Privacidade (disponível em [inserir link]), que constitui parte deste Contrato como se aqui estivesse transcrita.

 

3 -  PRAZO DE VIGÊNCIA, RESILIÇÃO E RESCISÃO

 

3.1. O prazo de vigência deste Contrato é de 30 (trinta) dias, contados do primeiro acesso à PLATAFORMA (“Período de Teste”). 

 

3.2 Findo o Período de Teste, o Contrato será considerado automaticamente extinto de pleno direito, com o imediato bloqueio do acesso da LICENCIADA à PLATAFORMA, independente de comunicação prévia à LICENCIADA, exceto se a LICENCIADA optar por prorrogá-lo, mediante a escolha de um Plano de Pagamento.

 

3.2.1. Findo o prazo selecionado pela LICENCIADA na forma do item 3.2, o prazo de vigência deste Contrato poderá ser renovado automaticamente, por iguais e sucessivos períodos, exceto se qualquer das Partes manifestar a ausência de interesse na renovação.  

 

3.3. O contrato pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes, sem necessidade de aviso prévio.

 

3.3.1. Caso a rescisão se dê por escolha da LICENCIADA não haverá a devolução dos valores referentes ao período já pago, porém não utilizado da licença.

 

3.3.2. Caso a LICENCIANTE opte pela resilição unilateral e imotivada do Contrato, a LICENCIANTE ficará obrigada a restituir os valores pagos pela LICENCIADA referentes ao período não utilizado da licença, no prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento de cada parcela.

 

3.3.3. Em qualquer hipótese de extinção do Contrato, os dados relativos à conta da LICENCIADA serão excluídos da PLATAFORMA, independente de comunicação prévia.

 

4 - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

 

4.1. A presente licença é outorgada à LICENCIADA a título gratuito, durante o Período de Teste. 

 

4.2. Findo o Período de Teste, a licença passa a ser outorgada à LICENCIADA,  a título oneroso, sendo o valor do pagamento e sua periodicidade aqueles selecionados pela LICENCIADA no Plano de Pagamento.

 

4.3. Quando da eventual renovação contratual na forma do item 3.2.1, a LICENCIADA pagará à LICENCIANTE o valor previsto na tabela de preços vigente, disponível no site da LICENCIANTE [inserir link].

 

4.4. O não pagamento do valor indicado no Plano de Pagamento ou da posterior renovação contratual poderá causar o imediato bloqueio do acesso da LICENCIADA à PLATAFORMA até a realização do pagamento, independente de comunicação prévia à LICENCIADA.

 

4.4. O inadimplemento por período superior a 15 (quinze) dias será considerado rescisão ou não renovação contratual por escolha da LICENCIADA.

 

5 - OBRIGAÇÕES DA LICENCIADA 

 

5.1 São obrigações da LICENCIADA, além das demais previstas neste Contrato e daquelas previstas em lei:

 

  1. Informar imediatamente à LICENCIANTE qualquer alteração dos dados mencionados no cadastro do presente contrato, incluindo troca de “e-mail”, sob pena de considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados e constantes do presente Contrato;

 

  1. Utilizar-se de senhas seguras para o acesso à PLATAFORMA;

 

  1. Não compartilhar as credenciais de acesso dela, LICENCIADA, com terceiros;

 

  1. Responder por todas as ações realizadas na PLATAFORMA com o uso das suas credenciais de acesso.

 

  1. Responder, com exclusividade, pelo conteúdo que inserir na PLATAFORMA;

 

  1. Não realizar o upload de arquivos ou informações ilícitas para a PLATAFORMA;

 

  1. Manter a LICENCIANTE indene em relação aos dados, arquivos e outras informações que inserir na PLATAFORMA, aceitando inclusive a denunciação à lide ou chamamento ao processo que um terceiro ajuíze contra a LICENCIANTE em função de tais dados, arquivos e informações; e

 

  1. Indenizar integralmente a LICENCIANTE, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento de comunicação enviada pela LICENCIANTE com essa finalidade específica, por todo e quaisquer prejuízos sofridos pela LICENCIANTE em decorrência da utilização equivocada da PLATAFORMA ou de reclamação de terceiros, sejam eles titulares ou não de dados pessoais inseridos pela LICENCIADA na PLATAFORMA licenciada, sem prejuízo da denunciação à lide ou chamamento da LICENCIADA ao processo pela LICENCIANTE.

 

  1. - OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE 

 

6.1. Constitui obrigação da LICENCIANTE comunicar à LICENCIADA, por escrito, sobre eventuais alterações nestes termos de uso, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do termo inicial de vigência dos novos termos de uso da PLATAFORMA.

 

7 - UTILIZAÇÃO DAS CREDENCIAIS DE ACESSO E DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

7.1. As credenciais de acesso da LICENCIADA (login, senha etc)  não devem ser compartilhadas com terceiros.

 

7.2. A LICENCIADA assume, em caráter irrevogável e irretratável, plena responsabilidade pelo descumprimento do disposto no item 7.1 desta Cláusula.

8 - INTERRUPÇÃO DO DIREITO DE USAR A LICENÇA A PEDIDO DE AUTORIDADES

 

8.1. Caso venha a ser objeto de ordem judicial ou administrativa, a suspensão da licença objeto deste Contrato será realizada pela LICENCIANTE independente de prévia cientificação da LICENCIADA. 

 

9 - COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

 

9.1. Todas as notificações e comunicações permitidas ou requeridas na forma deste Contrato deverão ser realizadas por correio eletrônico, para os seguintes endereços eletrônicos:

 

  1. Quando para a LICENCIADA: e-mail cadastrado por ela, LICENCIADA, na PLATAFORMA;

 

  1. Quando para a LICENCIANTE: [●]

 

9.2. As notificações e/ou comunicações serão consideradas recebidas nas datas em que forem comprovadamente enviadas à Parte destinatária.

 

10 – ALTERAÇÕES DE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES 

 

10.1 A LICENCIANTE pode promover alterações nas cláusulas e condições deste Contrato, a exclusivo critério dela, mediante o envio de comunicação à LICENCIADA com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, de modo a permitir que a LICENCIADA promova a exclusão da conta na PLATAFORMA e cesse a utilização dessa nesse período, caso não concorde com os novos termos de uso da PLATAFORMA.

 

10.2. A utilização da PLATAFORMA pela LICENCIADA após decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento de comunicação sobre a alteração das cláusulas e condições deste Contrato, configurará aceitação tácita aos novos termos de uso da PLATAFORMA. 

 

  1. - DECLARAÇÕES DA LICENCIADA

 

11.1. A LICENCIADA declara ter conhecimento e concordar que a LICENCIANTE não pode garantir um SLA (Service Level Agreement ou Acordo de Nível de Serviço, em português). 

 

11.2. Ao utilizar a PLATAFORMA, a LICENCIADA declara que leu a íntegra deste instrumento e manifesta aceitação livre e expressa a todas as cláusulas deste Contrato, sem quaisquer reservas. 

 

12 – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

12.1. Este Contrato consolida todos os entendimentos previamente firmados entre as Partes a respeito do seu objeto, substituindo e prevalecendo sobre qualquer outro contrato, proposta, comunicação ou declaração, verbal ou por escrito, anteriores ao presente Contrato.

 

12.2. A nulidade, ineficácia ou inexequibilidade de qualquer cláusula do presente Contrato não deverá afetar as demais, que serão consideradas independentes entre si e permanecerão válidas, eficazes e em pleno vigor.

 

13 - FORO

 

13.1. As partes elegem o foro da cidade de Recife/PE para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes deste Contrato, renunciando expressamente a todos os outros, por mais especiais que sejam ou venham a ser.